Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe esperança para muitas famílias que perderam um ente querido em acidentes de trabalho. Agora, irmãos da vítima não precisam comprovar dependência econômica para terem direito a indenização por danos morais.
Essa mudança representa um avanço significativo na proteção aos familiares, garantindo mais justiça e menos burocracia no momento de maior fragilidade.
Antes, para que irmãos pudessem pleitear indenização pela morte de um trabalhador, era necessário comprovar que dependiam financeiramente da vítima. Agora, o TST reconhece que o vínculo familiar e o sofrimento emocional são suficientes para legitimar o pedido.
Isso significa que a lei passa a proteger de forma mais ampla os familiares que, mesmo não dependendo financeiramente, sofrem intensamente com a perda.
O caso que gerou o precedente
O processo envolveu a morte de um caldeireiro em um desabamento dentro de uma fábrica de cimento.
Os irmãos entraram na Justiça pedindo indenização por danos morais, mas tiveram o pedido negado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) por não comprovarem dependência econômica.
Ao recorrerem ao TST, a decisão foi revertida. A Corte reconheceu que o sofrimento dos irmãos é presumido e que não se pode negar o direito à indenização apenas por falta de prova de dependência financeira.
Por que essa decisão é importante para você
Mais proteção às famílias: o direito não fica restrito a pais, filhos e cônjuges.
Menos burocracia: não é preciso reunir provas de dependência econômica.
Mais acesso à Justiça: amplia as chances de receber uma reparação justa.
Se você passou por isso, saiba que tem direitos
Se você perdeu um irmão ou irmã em um acidente de trabalho, mesmo sem dependência econômica, pode ter direito a indenização por danos morais.
Na Leandro Silva Advogados, somos especializados em Direito do Trabalho e já atuamos em diversos casos de indenização por acidente laboral. Nossa missão é lutar para que famílias recebam a reparação justa e o respeito que merecem.
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